OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS (TRABALHADORES) DESTE MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA PARA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CUJA MEDIÇÃO SE DARÁ POR QUILOMETRO EFETIVAMENTE RODADO, ATRAVÉS DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, COM VEÍCULOS E MOTORISTAS DEVIDAMENTE LEGALIZADOS E HABILITADOS, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DEMAIS NORMAS PERTINENTES EM VIGOR.