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77926509000194-1-000038/2026
Havendo divergência entre a especificação técnica existente no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) através dos CAT/MAT ou CAT/SER e o descrito no Termo de Referência, prevalece para fins de aceitação e recebimento do objeto licitado, o descrito no Termo de Referência (Anexo I).
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.