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76071869000199-1-000029/2026
Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, inclusive de transporte, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços ou no fornecimento dos bens. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias contados da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.