45660594000103-1-000084/2026
Aquisição de insumos destinados ao atendimento das necessidades decorrentes de processos judiciais, visando garantir o cumprimento das determinações judiciais e a continuidade do atendimento aos pacientes vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Os insumos serão destinados aos seguintes pacientes: • CLARA PENTEADO CASTRO – Processo nº 1000041-56.2026.8.26.0060; • FELIPE GALANI RABELO – Processo nº 1001115-82.2025.8.26.0060; • JOÃO LUCAS MIRANDA DA SILVA – Processo nº 1000003-44.2026.8.26.0060. A aquisição deverá observar as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência e nas respectivas determinações judiciais
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.