CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PORTAS, FECHADURAS, CILINDROS, TRANCAS, DOBRADIÇAS, MAÇANETAS E DEMAIS COMPONENTES RELACIONADOS AOS SISTEMAS DE FECHAMENTO E SEGURANÇA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA).
Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte e do Decreto Municipal nº 3.063/2021, sendo, portanto, concedido à prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas, sediadas em âmbito LOCAL ou REGIONAL.