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46638714000120-1-000351/2026
Justifica-se pela insuficiência de estrutura física, tecnológica e profissional na rede municipal para suprir a demanda reprimida em procedimentos oftalmológicos de média e alta complexidade (córnea e retina), visando assegurar a continuidade do cuidado no SUS e evitar agravamentos clínicos ou danos visuais irreversíveis decorrentes da demora assistencial.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.