27167436000126-1-000096/2026

Prestação continuada de serviços técnicos especializados de apoio ao Licenciamento Ambiental Municipal, mediante disponibilização de capacidade técnica multidisciplinar pelo Consórcio Público PRODNORTE para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMA do Município de Boa Esperança/ES.

Órgão: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA
CNPJ 27167436000126
Local: Boa Esperança/ES
Ver UF ES
Modalidade: Dispensa
Situação: Divulgada no PNCP
Valor estimado: R$ 38.989,57
Valor homologado: R$ 0,00
Publicação PNCP: 28/09/2026
Propostas: — → —
Processo / compra: 001356/2026 · 000012 / 2026
Unidade: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA

Informação complementar

No Estado do Espírito Santo, a Resolução CONSEMA nº 002/2016 estabelece as tipologias de impacto ambiental local passíveis de licenciamento ambiental municipal. Nesse contexto, o Município de Boa Esperança/ES assumiu, em 2019, a gestão ambiental das ativi

Itens

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