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01815216000178-1-000168/2026
PROCESSO REFERENTE AO EMPENHO E PAGAMENTO DA CONCESSÃO DE BEM IMOVEL DE DIREITO REAL DE USO, ONEROSA E EXCLUSIVA FORMALIZADA ENTRE MUNICÍPIO DE RIO VERDE E A UNIVERSIDADE DE RIO VERDE DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO CEMUS UNIRV - CENTRO DE ESPECIALIDADES MULTIPROFISSIONAIS EM SAÚDE, CONFORME LEI 7.897/26, FUNDAMENTADA NO ART. 76, §3º inciso I da Lei 14.133/21.
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