O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A REALIZAÇÃO DE COMPRA DIRETA, DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021, ART. 6, INCISO XXIII, ALÍNEAS "A" E "I", PARA A AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL, SOB DEMANDA DO SETOR BEM-ESTAR ANIMAL, PERTENCENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARANGUÁ/SC, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 11.151.460/0001-37.
Fiscal: Lucas Albano