O objeto do presente processo administrativo consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de servente de limpeza e posto de vigilante desarmado, visando assegurar a conservação, limpeza, manutenção e segurança das instalações da Câmara de Vereadores de Barra Velha/SC, bem como a proteção de seus servidores, agentes públicos e munícipes, conforme detalhamento, especificações, quantitativos, condições e demais exigências estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, com o objetivo de atender às necessidades contínuas da Câmara de Vereadores de Barra Velha/SC.