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60633674000155-1-000054/2026
Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Art. 29, Inciso II- Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 64.811,32 (sessenta e quatro mil oitocentos e onze reais e trinta e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; . As condições de aquisição ou contratação, obedecerão ao disposto no “Aviso de Dispensa Eletrônica nº 0044/2026”.
A listagem de publicação do PNCP não inclui itens; a coleta detalhada é best-effort.